TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 02/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0009949-09.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009949-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000005-90.1997.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.00100635 AGTE: CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI ADVOGADO: ANCELMO DOMINGOS COLLI AGDO: BANCO SISTEMA S/A ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: VANESSA GRANATO LISBOA ADVOGADO: BRUNA MIRANDA PEÇANHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0100759-64.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100759-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825060-66.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00978047 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORAH DA ROCHA XAIA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0007685-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007685-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0966471-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084061 AGTE: TOCHIO MATSUYAMA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0011191-03.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011191-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0427349-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00113194 AGTE: BR MARINA GLORIA S/A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO AGDO: AET ATLÂNTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ ADVOGADO: THIAGO NICOLAY RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0009344-63.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009344-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800581-16.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00096849 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: YASMIN PIMENTA DE ASSIS REP P MÃE KELLY PIMENTA DE ASSIS ADVOGADO: JÉSSICA DE LIMA CORDEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0008071-49.2024.8.19.0000 - ADIADO

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008071-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0136894-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00087362 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO IESA PLANGÁS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST ADVOGADO: MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010237-54.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010237-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800476-93.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00102090 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: LIA CARDELLI DE OLIVEIRA LINO REP/P/S/PAI CHARLES RODRIGUES TEIXEIRA LINO ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0018035-66.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018035-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061012-82.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00185992 AGTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA AGDO: THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0011135-67.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011135-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0020006-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00112635 AGTE: FERNANDA LINS ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: MARIA MAGALHÃES CARVALHO AGDO: SIMONE WALSH AGDO: LILIAN WALSH AGDO: AILEEN WALSH CREMA AGDO: INGRID WALSH ADVOGADO: LUCIANA VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES INVDO: ESPÓLIO DE FRANCIS WALSH RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0014032-68.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014032-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0028493-96.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00145849 AGTE: QUEIROZ GALVAO RIO 4 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES AGDO: DANIEL DE SOUZA DUARTE AGDO: PAULA DELLA NINA DUARTE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0010070-37.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010070-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812320-55.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00101258 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100965-78.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100965-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0873875-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00980174 AGTE: RICARDO FARIAS DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INST. ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015421-88.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015421-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011687-33.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00159796 AGTE: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: MARIA DAS GRACAS NETO JUNQUEIRA ADVOGADO: VIVIANE SILVA LACERDA ADVOGADO: JUNIO LACERDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0017334-08.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017334-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807780-48.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00178223 AGTE: CARLOS ANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0019613-64.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019613-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800904-52.2023.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2024.00205964 AGTE: TANIA CARLA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARCOS DOUGLAS THOMAZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010229-77.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010229-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0000372-72.2020.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.00102061 AGTE: BANCO SUPERA LTDA ADVOGADO: LETICIA BRITO ANDREATTI ADVOGADO: LETICIA BRITO ANDREATTI AGDO: LUMA TEIXEIRA BRITO ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0001345-59.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001345-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0857910-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00013186 AGTE: JOSÉ VENANCIO FLORES ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0012893-81.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012893-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801562-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00132535 AGTE: IRACEMA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0013480-06.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013480-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002766-10.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00139854 AGTE: OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. - ME ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA AGDO: FRANCOIS ROIFE BARROSO ADVOGADO: FERNANDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EMERSON MACHADO PORTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0019732-25.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019732-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831499-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00207546 AGTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO AGDO: COLUNA IMOBILIARIA LTDA ME ADVOGADO: CLAUDIO DANIEL DOMINGUES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0001357-73.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001357-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0803294-89.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00013403 AGTE: ENOE PIMENTEL CURCIO REP/P/MARIZA PIMENTEL CURCIO ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO ADVOGADO: EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO AGDO: UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023199-12.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023199-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0812118-65.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00246998 AGTE: CLEIDE DA SILVA GALDO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010934-75.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010934-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0061058-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00109834 AGTE: A.M.S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO AGDO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0018782-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018782-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818406-83.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00195175 AGTE: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ENZO SANTANA REP/P/SUA/MÃE MICHELE SANTANA PENEDO ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023198-27.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023198-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0812103-96.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00246995 AGTE: CLEBER OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0023201-79.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023201-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815162-92.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00247004 AGTE: CRISTIANO DA COSTA ALMADA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0103557-95.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103557-95.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0232328-40.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004609 AGTE: LUIZ CARLOS QUINTELLA FREIRE AGTE: JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE AGTE: ROMÊNIO MARCELINO MACHADO AGTE: DURVAL BIANCALANA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO: MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES AGDO: DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIALTDA ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0005643-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005643-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000066-91.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00062832 AGTE: ECILDA MENDES NUNES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0006256-17.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006256-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825231-64.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00068903 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015258-11.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015258-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018722-92.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00158446 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: ELOI MANDARINO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0012639-11.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012639-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807421-83.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00129933 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: DAVI ALVES CAPICHONI REP/P/S/MAE ONICA ALVES PEREIRA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0090601-47.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090601-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0156819-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00875122 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: LUIZ AUGUSTO SIROTHEAU BARBOSA ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0103102-33.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103102-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0956410-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01000666 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: SELMA REGINA RAMOS SANTARELLI ADVOGADO: MAGALY COSTA VIEIRA ADVOGADO: MARIANA CARVALHO VALENCIA ADVOGADO: RAYSSA COSTA VIEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0015720-65.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015720-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213520-89.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160256 AGTE: DIONIR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0001011-25.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001011-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0391380-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008936 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONÇA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SOUZA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0087943-50.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087943-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0323081-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00848787 AGTE: IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: CARLA CRISTINA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA PILAR DA COSTA REPPS INV HELOISA VIEIRA PORTO ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0015801-14.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015801-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0895300-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00164177 AGTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0014305-47.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014305-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803026-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00148732 AGTE: SAPIENS COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0016939-16.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016939-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802423-13.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00174387 AGTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: TAQUARI PARTICIPACOES S A AGTE: NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA AGTE: BELSUL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: SN SHOPPING S.A. AGTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: GUILHERME VARGAS RIBEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: LUANA GOMES DA SILVA AGDO: THIFANI YASMIN DE FATIMA MENEZES DE AMARAL ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0100387-18.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100387-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810389-67.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00975037 AGTE: THIAGO VIANNA PAIVA ADVOGADO: WILLIAN AUGUSTO BRAND PINHEIRO AGDO: EASY SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0104283-69.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104283-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0915433-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011511 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019452-54.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019452-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828286-11.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00204143 AGTE: LANA CRISTINA DA SILVA LIMA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0021450-57.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021450-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0822996-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00227184 AGTE: MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS REP/P/S CURADOR PEDRO PEDROSA CALDAS DIAS DE GOUVEIA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PREVI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022944-54.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022944-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803843-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00244314 AGTE: CLAUDIA DE ALMEIDA CID ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA LUCIA DA SILVA BATISTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001942-28.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001942-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016708-56.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00019548 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 10 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMÍNIO TREND TOWER OFFICE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0012946-62.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012946-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804636-78.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00133124 AGTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: LUCAS RAMOS COSTA DE ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0007361-29.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007361-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837459-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00081228 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BEGHE DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018713-81.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018713-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804527-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00194673 AGTE: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: STELLA CRISTINA PADAO GUIMARAES ADVOGADO: MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES ARAUJO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0011890-91.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011890-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801562-45.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00121526 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUCIA REGINA DA SILVA MENDES ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0016729-62.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016729-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811014-95.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00172393 AGTE: ANTONIO CLAUDIO FIUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: JAELZIA DENISE BARRETO CRESPO RANGEL AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0024632-51.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024632-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811366-09.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00262994 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FIGUEIREDO MORAIS TOLEDO ADVOGADO: MARK DAVID MARTIN AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004079-80.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004079-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831986-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00044668 AGTE: ROSE MARY RIBEIRO CARNEIRO AGTE: WELISSON CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: KELLY VIANA MACEDO DE OLIVEIRA AGDO: FABIANO GOMES BELO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0009019-88.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009019-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0956532-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094451 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA JANUÁRIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008176-26.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008176-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0264764-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00088175 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: CAIO LÍVIO SOUZA LOZANO MONTEIRO ADVOGADO: FREDERICO SOUZA DE CARVALHO AGDO: LUIZ FERNANDO MACIEL PEDERNEIRAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010187-28.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010187-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0802206-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101874 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FRANCISCO RENAN COSTA ADVOGADO: JOELTON BARROS LEAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0024776-25.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024776-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805434-44.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00264675 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ANTONIO MARQUES PESSOA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0094959-55.2023.8.19.0000

057. ACAO RESCISORIA 0094959-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001037-69.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00918999 AUTOR: ANALUA LUAR SANTOS BASTOS DO VALE ADVOGADO: JAYME GONCALVES FIGUEIREDO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0013027-72.2019.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

058. APELAÇÃO 0013027-72.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013027-72.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00190848 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JANAINA RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS LIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0035118-97.2017.8.19.0014

059. APELAÇÃO 0035118-97.2017.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035118-97.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00214512 APTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 002 LTDA ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA SÃO PAULO XXVII SPE LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: MARLON VINICIUS RIOS DE FARIA APDO: DAYSE SILVA QUEIROZ FARIA ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0048335-60.2019.8.19.0008

060. APELAÇÃO 0048335-60.2019.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048335-60.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00084009 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002311-65.2020.8.19.0031

061. APELAÇÃO 0002311-65.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002311-65.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00951478 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: PATRICK MARINS BARRETO QUADROS ADVOGADO: PATRICK MARINS BARRETO QUADROS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0045097-59.2021.8.19.0203

062. APELAÇÃO 0045097-59.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045097-59.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00223537 APELANTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APELADO: NELIA BEZERRA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0263386-17.2020.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0263386-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0263386-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185189 APELANTE: NARA ABUD TAUILE ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: LUCIANE RIBEIRO BARRETO GOMES APELADO: THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO ADVOGADO: ZORAIA VENETILLO NEVES ALEIXO APELADO: SAMPEI- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO PROFILÁTICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0808738-46.2022.8.19.0202

064. APELAÇÃO 0808738-46.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808738-46.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00200061 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: VANESSA MALTA DIAS ADVOGADO: MAYARA PIRES AMARAL RAMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0001989-41.2022.8.19.0042

065. APELAÇÃO 0001989-41.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001989-41.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00203724 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SONIA MARIA SIQUEIRA MEDEIROS ADVOGADO: ALEX FILGUEIRAS ALVES ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0006988-33.2014.8.19.0037

066. APELAÇÃO 0006988-33.2014.8.19.0037 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006988-33.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00213558 APELANTE: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL ADVOGADO: FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI ADVOGADO: DR(A). FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI APELADO: FILÓ S A ADVOGADO: PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0478959-92.2012.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0478959-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0478959-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00215846 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MOTTA AZEDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0835715-59.2023.8.19.0002

068. APELAÇÃO 0835715-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835715-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00042899 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001330-89.2019.8.19.0057

069. APELAÇÃO 0001330-89.2019.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001330-89.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.00197620 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: COMERCIAL VAREJÃO DE JAMAPARÁ LTDA - ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAURO BRAZ POVOLERI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0154623-53.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0154623-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0154623-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00190325 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0887363-81.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0887363-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0887363-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00187741 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL ADVOGADO: RAMIRES BELTRAO DO VALLE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VICENTE CRUZ JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0019220-47.2022.8.19.0021

072. APELAÇÃO 0019220-47.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019220-47.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00208248 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: MARIA LUCIA AMARAL DE LIMA ADVOGADO: JULIANA ANDRADE SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000896-44.2020.8.19.0032

073. APELAÇÃO 0000896-44.2020.8.19.0032 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000896-44.2020.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00174313 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA NEVES BARBOSA ADVOGADO: MARCELLE NETO DE ALMEIDA SANT ANA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002155-76.2019.8.19.0075

074. APELAÇÃO 0002155-76.2019.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002155-76.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00235325 APELANTE: RUBENS JORGE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH ADVOGADO: LUCIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: MIUCHA DE FREITAS TOTH REIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0003950-11.2021.8.19.0023

075. APELAÇÃO 0003950-11.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003950-11.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00223101 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A (BANCO FICSA S A) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IEDA MARIA DE MATTOS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0031150-69.2020.8.19.0203

076. APELAÇÃO 0031150-69.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031150-69.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00198792 APELANTE: ANA CLEIDE RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0132816-11.2018.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0132816-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0132816-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00201867 APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES SEQUEIRA APELADO: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0025789-61.2021.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0025789-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025789-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00217112 APTE: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA APDO: FADEL ADVOGADOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0176851-51.2021.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0176851-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0176851-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00224142 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APDO: PAULO MAURÍCIO TAVARES DE LYRA ADVOGADO: ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0836265-91.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0836265-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0836265-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00147271 APTE: GASTROBAR E RESTAURANTE S.A. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APTE: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA APTE: ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK APTE: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ APTE: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA APTE: RAFAEL LEANDRO DANTAS DA SILVA APTE: GABRIELA MIRANDOLA BURMEISTER APTE: ANA BEATRIZ CARMELLO APTE: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: ANDRÉ COATES FURQUIM WERNECK ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA ADVOGADO: RAFAEL LEANDRO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA MIRANDOLA BURMEISTER ADVOGADO: ANA BEATRIZ CARMELLO ADVOGADO: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0249856-48.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

081. APELAÇÃO 0249856-48.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0249856-48.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00182894 APTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO APDO: COMPAR IMÓVEIS LTDA. ADVOGADO: MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL ADVOGADO: CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0001246-78.2023.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0001246-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001246-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00187577 APELANTE: WILLIAM CARNEVALE BACELAR APELANTE: EDMILSON BATISTA BACELAR APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARNEVALE BACELAR ADVOGADO: LEILA LIÂNE ROSNIESKI APELADO: IGNAZ EVENTOS S A ADVOGADO: IGOR DE OLIVEIRA CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0803134-83.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

083. APELAÇÃO 0803134-83.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803134-83.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00235231 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO APELADO: ANGELICA BARROS MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIAS BARROS BATISTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0019800-41.2021.8.19.0206

084. APELAÇÃO 0019800-41.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019800-41.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00234147 APELANTE: FELIPE GONÇALVES CAMPOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0030065-92.2019.8.19.0038

085. APELAÇÃO 0030065-92.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030065-92.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00197944 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DALVA GLORIA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE MOZER DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0009154-72.2020.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0009154-72.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009154-72.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00239266 APELANTE: DANIELE DOS SANTOS CONSTANTINO ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0023058-58.2018.8.19.0208

087. APELAÇÃO 0023058-58.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023058-58.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00223109 APTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: EDIOLANE DA SILVA MELO LAIZA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0036483-47.2021.8.19.0209

088. APELAÇÃO 0036483-47.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036483-47.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00202773 APELANTE: THEO NEGREIRO CAVALCANTE REP/P/S/PAI RAILSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805022-08.2022.8.19.0203

089. APELAÇÃO 0805022-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805022-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00159826 APELANTE: JULIO CESAR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: MAYLLE GAMMARO REIS APELADO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0879519-80.2023.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0879519-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0879519-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00151003 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES APELANTE: WANDA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0016597-72.2020.8.19.0023

091. APELAÇÃO 0016597-72.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016597-72.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00844990 APTE: SANDRO JUNQUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APDO: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: H&FC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APDO: ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0024244-23.2021.8.19.0205

092. APELAÇÃO 0024244-23.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024244-23.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00194684 APELANTE: HELIO SOARES PINTO ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0033281-03.2018.8.19.0004

093. APELAÇÃO 0033281-03.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033281-03.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00178233 APELANTE: CEVERA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: ROSENILDA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: DALTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: NATALIE BARBOSA NEVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0833522-84.2022.8.19.0203

094. APELAÇÃO 0833522-84.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833522-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00238501 APELANTE: EDUARDO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0012446-74.2021.8.19.0202

095. APELAÇÃO 0012446-74.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012446-74.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00215151 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: JUAREZ LINDOLPHO DA SILVA ADVOGADO: ALINE TAVARES NEVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0022866-35.2021.8.19.0204

096. APELAÇÃO 0022866-35.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022866-35.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00239747 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: VANI BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: TÂNIA FERREIRA PACHECO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0035697-80.2014.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0035697-80.2014.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035697-80.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00187581 APELANTE: TOP CAS - CENTRO AUTOMOTÍVEL SUSTENTÁVEL LTDA ¿ ME ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA PINTO APELADO: RA2 - SERVIÇOS, REPAROS E REFORMAS EM GERAL LTDA ¿ EPP APELADO: RONALDO LOPES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO ADVOGADO: MARCO MUNIZ BARRETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0016496-28.2021.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0016496-28.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016496-28.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00199122 APELANTE: DALNI FERNANDES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: OI S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0025796-39.2021.8.19.0038

099. APELAÇÃO 0025796-39.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025796-39.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00251929 APELANTE: ANDREA ROSANA FERNANDES DE OLIVEIRA HONORIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0027792-15.2019.8.19.0209

100. APELAÇÃO 0027792-15.2019.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027792-15.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00115417 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040703-43.2020.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0040703-43.2020.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040703-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00216304 APELANTE: VILA INGLESA CASA DE FESTAS 2134 LTDA - ME ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0010361-25.2020.8.19.0211

102. APELAÇÃO 0010361-25.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010361-25.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00212068 APTE: RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0032202-56.2018.8.19.0208

103. APELAÇÃO 0032202-56.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032202-56.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00235174 APELANTE: SIGLIA ANDRESSA PINTO MONTEIRO DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELADO: PAULA ROBERTA SOUZA ACCIOLI DE VASCONCELOS APELADO: RAFAEL LOPES DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0804776-67.2022.8.19.0023

104. APELAÇÃO 0804776-67.2022.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804776-67.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00233258 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELANTE: ANDRESSA CRISTINA ANTUNES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: CLINICA SAO GONÇALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0016262-51.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

105. APELAÇÃO 0016262-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0016262-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238951 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELANTE: PAULA GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0016985-83.2021.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0016985-83.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016985-83.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00220737 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CRISTIANE MARIA DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: ERICA METELLO GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0821725-96.2022.8.19.0208

107. APELAÇÃO 0821725-96.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821725-96.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00244450 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: ELIZABETH SILVA GONCALVES ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: FILIPE VALERIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0835057-38.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0835057-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEM REGISTRO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0835057-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00142472 APELANTE: ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE FIUZA DA SILVA LIMA MUSSER ADVOGADO: LUIZA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0002200-71.2021.8.19.0023

109. APELAÇÃO 0002200-71.2021.8.19.0023 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002200-71.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00224109 APELANTE: NILZA MARIA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA THEOPHILO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0007181-12.2022.8.19.0023

110. APELAÇÃO 0007181-12.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007181-12.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00214605 APELANTE: MARIA EDITH DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0083178-67.2022.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0083178-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0083178-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173694 APELANTE: LILIANA CABRAL BASTOS APELANTE: ARTHUR O'GADY CABRAL APELANTE: PAULO JOSE O'GRADY CABRAL ADVOGADO: LISTER ANDRADE GENUINO DE OLIVEIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0001767-54.2022.8.19.0210

112. APELAÇÃO 0001767-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001767-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00223082 APELANTE: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: JOSIAS MACEDO PAULINO ADVOGADO: LINCOLN MARTINS COLLA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0004236-20.2022.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0004236-20.2022.8.19.0066 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004236-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00221638 APELANTE: FACTA FINANCEIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: JAIR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0004968-97.2021.8.19.0207

114. APELAÇÃO 0004968-97.2021.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004968-97.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00822611 APELANTE: ANDRÉA DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: MÔNICA FONSECA DE CAMPOS ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI ADVOGADO: ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA APELADO: LIFE EMPRESARIAL SAÚDE LTDA ADVOGADO: SONIA MARIA FREDERICE MARIANO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0009356-82.2022.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0009356-82.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009356-82.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00232476 APELANTE: ANDREIA CRISTINA NEVES PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0011717-14.2022.8.19.0008

116. APELAÇÃO 0011717-14.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011717-14.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00219003 APELANTE: JANIRA PEREIRA NUNES ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0015467-73.2012.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0015467-73.2012.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015467-73.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00011804 APELANTE: ARY ANNIBAL CORREA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0007333-66.2022.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0007333-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007333-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00849720 APTE: SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ABM LTDA. ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO APDO: LUIZ CARLOS DE ABREU VALLE ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800743-57.2022.8.19.0080

119. APELAÇÃO 0800743-57.2022.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800743-57.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00238486 APELANTE: GENESIO DE AZEREDO PESSANHA ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0820090-85.2023.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0820090-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0820090-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00238016 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: GLEYCE ANDRÉ BRAULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: CATARINA VICTOR GOMES ADVOGADO: GIOVANI AFONCIO DA SILVA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0010872-58.2018.8.19.0028

121. APELAÇÃO 0010872-58.2018.8.19.0028 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010872-58.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00834467 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807851-53.2022.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0807851-53.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807851-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00225142 APELANTE: ESPOLIO DE AYLTON MAGALHÃES COELHO REP/P/S/INV ALBORINA CONCEIÇÃO BAPTISTA COELHO ADVOGADO: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: FERNANDA MORIGGI DE BRITTO MENDONÇA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0002763-18.2020.8.19.0050

123. APELAÇÃO 0002763-18.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002763-18.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00234721 APTE: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LIGIA MACAGNANI FLORIANO ADVOGADO: FREDERICO JURADO FLEURY APTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES APDO: OS MESMOS APDO: GEANE DE FATIMA COSTA MIRANDA ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0800340-03.2022.8.19.0076

124. APELAÇÃO 0800340-03.2022.8.19.0076 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800340-03.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00198054 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0068948-22.2019.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0068948-22.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0068948-22.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00995987 APELANTE: VANILCE MARTINS CUNHA ADVOGADO: EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR APELADO: MANDARIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: VICTOR KAZUHIRO DO NASCIMENTO NAKAHARA ADVOGADO: FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO ADVOGADO: RAFAEL SCHUCH ABELHEIRA BORGES REZENDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0001182-17.2021.8.19.0087

126. APELAÇÃO 0001182-17.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001182-17.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00013619 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELISA DA COSTA MARQUES ADVOGADO: RENATO ABREU BOUCKHORNY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0039430-92.2021.8.19.0203

127. APELAÇÃO 0039430-92.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039430-92.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00257813 APTE: JORGE ANTONIO CAVALCANTI SOUZA ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0818069-40.2022.8.19.0206

128. APELAÇÃO 0818069-40.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818069-40.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00239492 APELANTE: HEMERSON BATISTA PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0014430-26.2012.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0014430-26.2012.8.19.0003 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014430-26.2012.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00233435 APELANTE: ESPÓLIO DE ALCEBÍADES RAYMUNDO DA ROSA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA ODETE DA ROSA APELANTE: ESPÓLIO DE JAIR RAIMUNDO D ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS DA ROSA APELADO: VANDO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: FÁBIO OLIVEIRA SANTOS APELADO: FREDSON OLIVEIRA SANTOS APELADO: JULIO CEZAR PEIRA DOS SANTOS APELADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821031-66.2022.8.19.0002

130. APELAÇÃO 0821031-66.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821031-66.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00204584 APELANTE: BRUNO PRAXEDES AGUIAR ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0019453-20.2021.8.19.0202

131. APELAÇÃO 0019453-20.2021.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019453-20.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00242529 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APDO: HANNA JESSICA DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0000503-95.2021.8.19.0061

132. APELAÇÃO 0000503-95.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000503-95.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00194063 APTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APDO: ANA JULIA DE BRAGANÇA HERCULANO REP/P/S/MÃE VALERIA CRISTINA DE BRAGANÇA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0816271-47.2022.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0816271-47.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816271-47.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00264064 APELANTE: CEUMAR DOS REIS ELIAS ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0829030-39.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0829030-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0829030-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244159 APELANTE: CAIO VON CEEHASUL MONTICO BARBOSA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0005465-15.2021.8.19.0045

135. APELAÇÃO 0005465-15.2021.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005465-15.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00233893 APTE: ÁGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ANTONIO PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010644-32.2017.8.19.0024

136. APELAÇÃO 0010644-32.2017.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010644-32.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00209081 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO FUSION WORK & LIFE - SOHO E TREND ADVOGADO: ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0021221-41.2022.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0021221-41.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021221-41.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00169646 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0190450-91.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0190450-91.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0190450-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100948 APELANTE: TRANSIT DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARIA APARECIDA CAPUTO ADVOGADO: REGINALDO FERRETTI DA SILVA APELADO: OI MÓVEL S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) APELADO: TRANSIT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: ANDRE SPINARDI MELLO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011140-36.2022.8.19.0202

139. APELAÇÃO 0011140-36.2022.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011140-36.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00262457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA NEVES CARVALHO BATISTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO HENRIQUE DE BARROS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0103198-79.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0103198-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0103198-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223737 APTE: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: FLÁVIA DE LIMA BASTOS APDO: JOSÉ GUILHERME BASTOS DE MELLO APDO: ELISA RODRIGUES MELLO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0116907-21.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0116907-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0116907-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00244218 APELANTE: BRUNA GOMES DE JESUS ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0810317-68.2023.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0810317-68.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810317-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00243296 APELANTE: LAIS SILVA GONCALVES ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0030992-67.2018.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0030992-67.2018.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030992-67.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00258503 APELANTE: JAMILLE RIBEIRO CHERENE ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO APELADO: ANA LUCIA AZEVEDO CALDAS MIRANDA APELADO: ESPÓLIO DE RALPH RANGEL MIRANDA ADVOGADO: ADAMYRES PERES MORGADO ADVOGADO: MILLE ANNE GARIBALDI MORAES ARAUJO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0049773-13.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0049773-13.2017.8.19.0002 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049773-13.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00188899 APELANTE: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: ESPÓLIO DE ALIETE MARINS BARRETO REP/P/S/INV ANDRÉ LUIZ BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO ECCARD ADVOGADO: DAVID REIS REGUFE RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0297357-90.2020.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0297357-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0297357-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00245452 APELANTE: EGIDIO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA ADVOGADO: FILIPE FREITAS TEIXEIRA E ROCHA APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0470223-80.2015.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0470223-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0470223-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258864 APELANTE: CRISTINA JACIARA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0804992-40.2022.8.19.0213

147. APELAÇÃO 0804992-40.2022.8.19.0213 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804992-40.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00254200 APTE: SONIA MARIA GOMES DUARTE ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0806840-74.2022.8.19.0209

148. APELAÇÃO 0806840-74.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806840-74.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00262558 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NICOLLE AL JALALI RANGEL DA CUNHA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:



0005936-54.2022.8.19.0026

149. APELAÇÃO 0005936-54.2022.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005936-54.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00199441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEF.PUBLICA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 02/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018. NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.



0067760-58.2023.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067760-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808451-83.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00650206 AGTE: DJAMIR MENDES NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA BADARO MACIEL AGDO: DOUGLAS SOARES NASCIMENTO AGDO: CACILDA SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087522-60.2023.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087522-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808193-76.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00844781 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS AGDO: NICOLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA REPPS MÃE VALESCA MAGALHAES DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000513-26.2024.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000513-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813744-37.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00002896 AGTE: ALINE FONSECA GRACA DA SILVA AGTE: ARLETE DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANÇA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A AGDO: BLUE LIGHT CORRETORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0009619-12.2024.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009619-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044160-54.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00098621 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011390-25.2024.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011390-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0812101-29.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115844 AGTE: CLAUDIO JOSE LIBORIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011395-47.2024.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011395-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0813482-72.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115874 AGTE: COSME DA CONCEICAO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011400-69.2024.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011400-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815164-62.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115954 AGTE: DAIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011402-39.2024.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011402-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815166-32.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00115992 AGTE: DANIELA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011405-91.2024.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011405-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815168-02.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116008 AGTE: DANIELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0011408-46.2024.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011408-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0815169-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116023 AGTE: DANIELLE ELIAS BATISTA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0007362-37.2017.8.19.0007

160. APELAÇÃO 0007362-37.2017.8.19.0007 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007362-37.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00030750 APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES APELADO: ELDER DE LIMA LANDIM RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0008501-88.2017.8.19.0212

161. APELAÇÃO 0008501-88.2017.8.19.0212 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008501-88.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00811180 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LETYCIA EVELIN DOS SANTOS PINTO ASSIST/P/S/PAI FELIPE GUIMARÃES PINTO APELADO: BERNARDO FIGUEIREDO PINTO REP/P/S/PAI FELIPE GUIMARÃES PINTO ADVOGADO: LIA AUGUSTA MATOS SANT'ANNA ADVOGADO: JAGUARÊ SMITH GONZAGA ADVOGADO: ADRIANNE KRAPP FIGUEIREDO INTERESSADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0090289-39.2021.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0090289-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0090289-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102816 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APDO: WELLINGTON LUIS ROCHA LOPES ADVOGADO: LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0149802-35.2021.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0149802-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0149802-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023742 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA APELADO: JANDER TADEU DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011210-37.2019.8.19.0209

164. APELAÇÃO 0011210-37.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011210-37.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00960327 APELANTE: ADILSON MITRANO PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CONDOMÍNIO SUMMER CLUB RESIDENCE RESORT ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: RENATA VILLA REAL RIBEIRO ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809045-84.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0809045-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0809045-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075247 APELANTE: GIULIANA TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: SIMONE IORIO SCAPIN GIL ADVOGADO: SAMARA MARIA LIMA PEREIRA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0018359-65.2015.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0018359-65.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018359-65.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00056325 APTE: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ APDO: JOSÉ BERMAN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0805966-31.2022.8.19.0002

167. APELAÇÃO 0805966-31.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0805966-31.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00039736 APELANTE: LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA APELANTE: FERNANDA SANTIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: VINICIUS COSTA FERNANDES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0800037-77.2022.8.19.0079

168. APELAÇÃO 0800037-77.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800037-77.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00071351 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELADO: MARIA APPARECIDA VILELLA DO CARMO ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0099458-82.2023.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099458-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001991-83.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00965013 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY DE SOUZA FARIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0012756-02.2024.8.19.0000

170. ACAO RESCISORIA 0012756-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004024-41.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00131275 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0004686-61.2022.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0004686-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0004686-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927026 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MAITÊ ROCHA CHALITA HISSA REP/P/S/PAIS LARISSA RESENDE ROCHA E FILIPE CHALITA HISSA FILHO ADVOGADO: CAMILA DE SÁ ROCHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000470-26.2019.8.19.0207

172. APELAÇÃO 0000470-26.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000470-26.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00975143 APELANTE: JANAINA ALESSANDRA ROSA MENEGHINI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA APELADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011807-06.2019.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0011807-06.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011807-06.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00849690 APELANTE: RIOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO QUEIROZ MOREIRA ADVOGADO: MATHEUS REZENDE GOMES DEOTTI APELADO: GUILHERME SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE APELADO: CLÁUDIA LÚCIA E SILVA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0048659-66.2022.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0048659-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0048659-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880630 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830438-57.2022.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0830438-57.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830438-57.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00988086 APTE: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM APDO: KELLY DE ANDRADE VICENTE APDO: ALESSANDRO JOSE FURTADO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:



0000454-47.2020.8.19.0204

176. APELAÇÃO 0000454-47.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000454-47.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00060453 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: MARCO ANTONIO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0003533-33.2017.8.19.0012

177. APELAÇÃO 0003533-33.2017.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003533-33.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00052130 APELANTE: MISAEL DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT APELADO: AUTOTEC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0112020-96.2018.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0112020-96.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MANDATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0112020-96.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066913 APELANTE: ALFREDO CARMINE CESTARI ADVOGADO: ARTUR ANGELO FERRAZ GUARNIERI APELADO: ESPÓLIO DE ARMIDA MARIA TERESA PORTESI REP/P/S/INV FABRIZIO CATALANI APELADO: FABRIZIO CATALANI APELADO: FRANCESCO CATALANI ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0005170-80.2018.8.19.0045

179. APELAÇÃO 0005170-80.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005170-80.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00035415 APELANTE: ESPÓLIO DE MAURICIO WHATELY FORTES REP/P/A/INV GABRIELLA CORBELLA NEVES FORTES ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RICARDO THOMAZ DA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:



0201944-16.2021.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0201944-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0201944-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039881 APELANTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA APELADO: SNACK RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(A). RENATA AP. PRESTES ELIAS DE CARVALHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:







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